{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11446,"origem":"stj","sha256_origem":"d4f6eb5856f215876d158d7d00798141c923a1f2ad035970b8f0286e51c84671","registro_original":{"id_fonte":"000826169","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1707393","numero_registro":"201702662035","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÃO. EXISTÊNCIA.\n1. Ação declaratória cumulada com cobrança na qual se pretende o\nrecebimento da complementação da aposentadoria, sem prejuízo do\nbenefício pago pela PREVI, acrescida dos atrasados referentes ao\nquinquênio prescricional.\n2. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe\nomissão no acórdão embargado.\n3. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nTerceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos,   por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas\nCueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso\nSanseverino.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"53b37dd5f51261ff1776641d2e15105bd6602a8445b58e4533885b7430aa2e34","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}