{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114466,"origem":"stj","sha256_origem":"d21ac459b9e4d9fcae9f85c0576d6c5d63aa833dc70fb72a99f2e67338ce7826","registro_original":{"id_fonte":"929201","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"950221","numero_registro":"202403738036","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. HABEAS CORPUS NÃO\nCONHECIDO.\r1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de\nque a validade da busca veicular, equiparada à busca pessoal, está\ncondicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em\nsituação fática que demonstre clareza e objetividade quanto à posse\nde objeto que constitua corpo de delito.\r2. No caso concreto, a ação\nda polícia foi especificamente direcionada a um veículo que estava\nestacionado com dois indivíduos em um local conhecido como ponto de\ntráfico. A suspeita se confirmou com a apreensão de diversas drogas,\ndinheiro em espécie e uma máquina de cartão de crédito no interior\ndo automóvel.\r3. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação\npolicial, conforme precedentes desta Corte Superior.\r4. A\ndesconstituição da conclusão do Tribunal de origem implicaria\nrevolvimento de matéria fático-probatória, inviável na presente\nvia.\r5. Habeas corpus não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, não\nconhecer o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"13f55a0bb97a79e501bcc492d65ef7427bf3b780a4fdd3125788391eaa28066b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d21ac459b9e4d9fcae9f85c0576d6c5d63aa833dc70fb72a99f2e67338ce7826","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}