{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114472,"origem":"stj","sha256_origem":"debd1e703e043faaec7df9c1f4b0a451da9e0956f5798a20ee5124e8bc650646","registro_original":{"id_fonte":"929242","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"222842","numero_registro":"202503358229","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-10-22","data_publicacao":"2025-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\nGRAVIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em\nexame1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a\nprisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas, com\napreensão de 509,97 g de maconha e dinheiro, além de uso de\nmotocicleta para comercialização de entorpecentes.\n2. A decisão impugnada fundamentou-se na gravidade concreta da\nconduta, nos maus antecedentes do agravante e na periculosidade\nsocial evidenciada.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse há ausência de fundamentação concreta para justificar a prisão\npreventiva do agravante.\nIII. Razões de decidir\n4. A gravidade concreta da conduta atribuída\nao agravante, evidenciada pela apreensão de significativa quantidade\nde droga e dinheiro, além do uso de motocicleta para transporte e\nvenda de entorpecentes, justifica a medida constritiva.\n5. Os maus antecedentes do agravante reforçam a necessidade de\nmanutenção da prisão preventiva, em razão da periculosidade social\ndemonstrada.\n6. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada,\nque se encontra devidamente motivada.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento: 1. A prisão preventiva pode ser mantida quando\nfundamentada na gravidade concreta da conduta, nos maus antecedentes\ndo acusado e na periculosidade social evidenciada.\nDispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais\nespecíficos mencionados.\nJurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 1.000.213/SC, Rel.\nMin. Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado do TJRS),\nQuinta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2df54e23477d9cd53aed0de417760f7f92b0b20acbdd6dcfd993e778bf72da8a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}