# Registro público: TRE-GO — 00007542320166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1ed75bcb8d9c44b8fad924de6fae2d08b0236823e04491bff61617ce05d2f2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T03:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-31T12:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-16T03:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-03T02:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T02:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T02:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T02:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T02:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T02:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T02:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T04:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-05T04:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-09T04:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T05:21:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-04T12:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T01:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T03:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T05:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T02:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-02T11:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T04:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T05:19:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-17T03:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T02:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-14T02:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T01:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-09T04:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T03:41:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-06-09T01:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T03:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-09T12:29:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-09T02:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-16T03:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-31T12:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T09:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:16\.043198845Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161117153439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1ed75bcb8d9c44b8fad924de6fae2d08b0236823e04491bff61617ce05d2f2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001942120126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066693/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003744020166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003585820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366427/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000158820206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833693/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001626320166160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533523/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-MA — 00004563620166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004433720166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 87ª ZONA ELEITORAL