{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114489,"origem":"stj","sha256_origem":"d8a73ce217445ee4f085d2a30ab290c8c63500509275d000547c71fccc71bff3","registro_original":{"id_fonte":"929440","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1028799","numero_registro":"202503140094","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-10-22","data_publicacao":"2025-10-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE.\nQUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGAS. POSSIBILIDADE. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já estabelecia\nque, ao tempo do crime, a quantidade de droga não expressiva de\ndrogas, isoladamente, não justificava o afastamento do redutor do\ntráfico privilegiado.\n2. A decisão agravada considerou que a quantidade de entorpecentes\nnão é expressiva a ponto de evidenciar a dedicação do réu à\natividade criminosa ou sua integração a organização criminosa.\n3. A aplicação da minorante no patamar de 2/3 foi mantida, visto que\nnão há elementos concretos nos autos que justifiquem modulação\ndiversa.\n4. A revaloração dos fatos incontroversos e das provas já colhidas\nnos autos não demanda revolvimento de matéria fático-probatória,\nsendo possível na via do habeas corpus.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão,\nOg Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6e9f17f4ede4146a6b108fb0dc3a7831be9ab90dcb62c1fb6d77a934ecbe0223","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}