# Registro público: STJ — 1024476 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-10-15 - **Publicação:** 2025-10-30 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/114498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/114498.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca2bcfecb313d6dd2317f693d4c10615ce967113b82be0b55643c30d48deb6c8 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 929641 - **Número de registro na fonte:** 202502924834 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada, considerando a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública. ### III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (2,750 kg de maconha), suficiente para cerca de 3.000 cigarros, e na necessidade de garantir a ordem pública. 6. A ausência de ocupação lícita e residência fixa do agravante reforça o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva. 7. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do caso podem demonstrar a periculosidade social do acusado e justificar a prisão preventiva. 8. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar. 9. A prisão preventiva não caracteriza antecipação de pena, mas sim medida cautelar necessária para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. ### IV. Dispositivo e tese 10. Resultado do Julgamento: Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva pode ser decretada com fundamento na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de droga apreendida, quando demonstrada a necessidade de garantir a ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar. 3. A prisão preventiva não constitui antecipação de pena, mas medida cautelar necessária para evitar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública. Dispositivos relevantes citados:CPP, arts. 282, II; 310, I e II; 311; 312; 313, I. Jurisprudência relevante citada:STJ, RHC 193.876/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23.04.2024; STJ, AgRg no HC 781.094/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 24.04.2023; STJ, AgRg no RHC 192.110/BA, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15.04.2024. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas, com fundamento na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública. 2. O agravante foi preso em flagrante com 2,750 kg de maconha, quantidade suficiente para cerca de 3.000 cigarros, e apontado como proprietário da droga encontrada na residência de terceiros. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva com base na gravidade do delito, na ausência de ocupação lícita e residência fixa, e na necessidade de evitar a reiteração delitiva. 3. Decisões anteriores destacaram a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida, e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada, considerando a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública. III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (2,750 kg de maconha), suficiente para cerca de 3.000 cigarros, e na necessidade de garantir a ordem pública. 6. A ausência de ocupação lícita e residência fixa do agravante reforça o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva. 7. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do caso podem demonstrar a periculosidade social do acusado e justificar a prisão preventiva. 8. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar. 9. A prisão preventiva não caracteriza antecipação de pena, mas sim medida cautelar necessária para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. IV. Dispositivo e tese 10. Resultado do Julgamento: Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva pode ser decretada com fundamento na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de droga apreendida, quando demonstrada a necessidade de garantir a ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar. 3. A prisão preventiva não constitui antecipação de pena, mas medida cautelar necessária para evitar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública. Dispositivos relevantes citados:CPP, arts. 282, II; 310, I e II; 311; 312; 313, I. Jurisprudência relevante citada:STJ, RHC 193.876/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23.04.2024; STJ, AgRg no HC 781.094/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 24.04.2023; STJ, AgRg no RHC 192.110/BA, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15.04.2024. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959 - **SHA-256 do registro documental:** ca2bcfecb313d6dd2317f693d4c10615ce967113b82be0b55643c30d48deb6c8 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1024476 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca2bcfecb313d6dd2317f693d4c10615ce967113b82be0b55643c30d48deb6c8 - **SHA-256 do comentário:** 26a1928f03a2240eae821891d156626d5b3f66daafc0c8355df2f490a91314e2