{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114512,"origem":"stj","sha256_origem":"af7f015f5160cb81bf645111a9b55f0d86185df4cbe0199700801fab7893cc52","registro_original":{"id_fonte":"927191","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2742376","numero_registro":"202403420729","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-09-04","data_publicacao":"2025-09-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 315 DO STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO.\nPREVISÃO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\r1. A inadmissão\ndo recurso especial e do agravo regimental, este último em razão da\nincidência da Súmula n. 182 do STJ, impede, a teor do enunciado\ncontido na Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos\nde divergên cia para discutir o mérito da questão ventilada no\nespecial.\r2. O indeferimento liminar dos embargos de divergência\npelo relator se restringe aos casos em que o recurso não ultrapassa\no juízo de admissibilidade recursal - como ocorreu no caso -,\nconforme dispõe a primeira parte do art. 266-C do RISTJ.\r3. Agravo\nregimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRogerio Schietti Cruz.\rOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,\nRibeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Carlos Cini\nMarchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Og Fernandes e\nSebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o\njulgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/46794ebb-0775-47bc-bdd8-d1e98f68ec6d/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"bba455f1e58d43c15370f0d638c50f6db9733ed2da35ebbc0bb6dda729c4590e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}