{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114522,"origem":"stj","sha256_origem":"fc761a109eb941066cb2882e2468ac0c09042f21f107fbb87ca7f2189d96365e","registro_original":{"id_fonte":"928925","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"49391","numero_registro":"202502292518","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-10-08","data_publicacao":"2025-10-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA NÃO\nCOMBATIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nCONHECIDO.\n1. Verificado que o agravante se restringiu a reiterar as razões\nexpostas na reclamação, sem impugnar os fundamentos da decisão\nagravada, incide o enunciado sumular n. 182 do STJ. O princípio da\ndialeticidade impõe à defesa o ônus de demonstrar o desacerto da\ndecisão agravada.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, retomado o julgamento, após o voto-vista\nregimental, A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, não conhecer do\nagravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio\nSchietti Cruz.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento a Sra. Ministra Marluce Caldas e o\nSr. Ministro Carlos Pires Brandão.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/46794ebb-0775-47bc-bdd8-d1e98f68ec6d/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"f0b9763b616bb754eb64a363bdfb47a184dafbb8ff402ee51147a53133ee66e1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fc761a109eb941066cb2882e2468ac0c09042f21f107fbb87ca7f2189d96365e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}