# Registro público: TRE-GO — 00006174120166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 640190322e88fcdd707939dd41b5f34f48e9d6be77ca56c091163d6961be283a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T03:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-02T01:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-05T03:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T04:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T04:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T05:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T09:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T05:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T03:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T03:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T03:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T05:01:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-23T02:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T05:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-15T05:32:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-10T11:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T12:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T05:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-29T03:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T04:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T12:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-13T09:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T01:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T12:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T11:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-06T12:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:43\.841909019Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102155547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 640190322e88fcdd707939dd41b5f34f48e9d6be77ca56c091163d6961be283a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005828120166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06030916420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572688/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007395420166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145078/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003351720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000776820166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000451520196130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744031/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-MG — 00000433020186130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743918/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba