# Registro público: TJAC — 06047851420158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 701961977ceb86cdd6d0c16d08c113e517440a6d6d2f8145cb273d471e531817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-27T13:49:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-27T10:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T10:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-20T09:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-10-26T12:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-29T08:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T15:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T15:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-26T12:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-30T16:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-01T09:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-30T16:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-02T08:27:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-02T12:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-12-02T12:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-03T13:50:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-12-04T17:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-04T17:05:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-12-04T17:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-09T10:41:45.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-12-09T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T08:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-04T08:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-22T15:07:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-02-22T14:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-22T15:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T09:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-30T09:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-08T11:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-27T10:45:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-05-09T08:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-06T13:46:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-18T17:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-18T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-28T16:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:32:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-10-21T15:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:02:08\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151019154732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 701961977ceb86cdd6d0c16d08c113e517440a6d6d2f8145cb273d471e531817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06018717420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública
- [TJAC — 00021293920178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813315/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara Civel
- [TJMT — 00003808220108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJAC — 06059884520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública
- [TRF4 — 50092694420154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50654272220154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50334268120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSE — 00006186120148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO