# Registro público: TRF2 — 00008244420104025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7859429228ca120c5be1a6622896f511a546d72084afd9cf626c42274f1b21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T13:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-14T17:34:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-07-02T17:31:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001831520148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926065/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJMT — 00003226020048110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925660/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMA — 00002025320158100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924589/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJMA — 00002022120188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916907/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [STJ — 00004113920054013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913903/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006206020138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 1ª Vara Mista de Piancó
- [STJ — 00004103220008060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMA — 00002039420188100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909530/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE