# Registro público: TJAC — 06006338320168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28cae965979eb3a411bce437c43dfdf5f26a2c1bbeebce0af352f9b527a099c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T12:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-09-15T13:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T06:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-21T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-07T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-29T08:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-29T08:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-22T09:57:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-11T11:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-11T11:01:08.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-04-11T11:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T13:39:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-07T16:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-07T16:49:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2016-04-04T07:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-04T07:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-27T15:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-29T16:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-29T16:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-29T16:29:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-04T12:59:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-04T16:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-04T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-05T12:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T10:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T11:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-13T11:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-12T15:46:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-13T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-14T10:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-13T09:07:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-14T08:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-14T08:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T17:18:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-09-15T13:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-15T12:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-02 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06018717420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública
- [TJAC — 00052334120188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745548/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAC — 06059884520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo