# Registro público: TJPR — 00125440420208160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa794322e5c1648aa0b909373cdcdfc5fb273b405144ed3965a268bab7c3ee8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T16:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-06-03T18:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-05T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T11:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-06-18T16:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-30T11:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T11:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T14:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-08-19T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T14:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T14:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-03T18:19:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-05T14:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-16T00:14:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-24T12:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T12:26:45.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-06-30T11:41:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-07-11T00:07:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-11T00:07:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10T13:46:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-08-30T00:19:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-30T00:20:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-24T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-24T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-24T14:18:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-24T14:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00070060920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08011367020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001688520128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJAM — 00061192520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70145209220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 7ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00013816220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676894/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00013423620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70148387520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 7ª VARA CÍVEL