{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114580,"origem":"stj","sha256_origem":"82ad36558963ac04a74c279be3fff5290334d8aba44a623171827abbaad49b3d","registro_original":{"id_fonte":"929891","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"RCD no REsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2230105","numero_registro":"202500831258","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO\nINTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO.\rNos termos do art. 258, § 2º, do\nRISTJ, não cabe agravo interno de decisão que der provimento a\nagravo para determinar a sua conversão em recurso especial, salvo se\nhouver descumprimento de requisito formal, tais como\nintempestividade, irregularidade de representação ou mesmo ausência\nde impugnação dos fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu\nno caso em análise. Precedentes.\rAgravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b8595d425c9e0be7b270a9c0c4ace58efecca37ccda1533472df08a00542d6b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}