# Registro público: TJPE — 00000061420258172190 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145819/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145819.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9184976b0ee4aa5bc7d2fe2fa41c904a1023aec596b84ac12ebd9731800e4728 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-07-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-18** — Emenda à Inicial (TPU 15085) > **2025-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-10T20:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-10T19:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-15T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-15T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-15T22:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-15T22:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-12T12:07:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-12T11:52:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-09T09:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-08T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-08T14:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-08T14:19:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2025-07-11T16:58:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-05-16T08:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-22T14:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-18T00:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-11T16:58:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2025-03-18T06:36:04.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2025-01-09T11:27:05.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-09 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-18 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:52:33\.645847953Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9184976b0ee4aa5bc7d2fe2fa41c904a1023aec596b84ac12ebd9731800e4728 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000300220268172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPE — 00000294620208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPI — 00001927720118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPE — 00000291720268172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPI — 00001294020138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPI — 00001288420028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 2ª VARA DE OEIRAS - [TRF2 — 00312811920184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096987/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00064337120184025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** 9184976b0ee4aa5bc7d2fe2fa41c904a1023aec596b84ac12ebd9731800e4728 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)