# Registro público: TRT16 — 00160382320255160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145895/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edbb57ebe54a2fe83671c83c3ed85dacad6f16f4c569dfba3e4a7087533a117f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-29** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T10:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-08T23:29:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-14T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T02:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-27T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-14T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-06T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-06T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T01:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-07T10:35:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-04-07T10:36:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-07T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-10T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-25T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-28T20:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-28T21:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-04-29T08:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-29T11:48:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-04-29T17:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-30T16:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-23T13:50:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-05-24T15:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-05T16:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T02:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-11T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-29T11:48:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-21T10:09:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-17T02:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-06T16:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-07T01:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-07T10:33:45.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-04-07T10:40:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-07T11:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-29T11:48:10.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-06-05T16:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-06T02:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001311320265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13831, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000160520245050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT23 — 00000147720255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13831, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00000782820255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00160373220255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13831
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT8 — 00000104120265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT24 — 00242084220255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00002534820255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa