# Registro público: TJPA — 00000398520158140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1b6c161f8cb3dbd5722b78f200a5c11ec8c17b78da80f192fa69fa5363b649b

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T12:20:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-09-21T16:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-02T12:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-18T19:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T13:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T09:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-23T09:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-30T11:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T09:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T13:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T11:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T07:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-07T12:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T17:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T21:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-15T00:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-15T13:03:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2020-10-15T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T14:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-19T17:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T12:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T12:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T13:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T14:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T02:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-08T03:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-26T00:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-29T14:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T12:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-31T12:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-28T14:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T10:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T18:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T13:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-22T02:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-30T04:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-26T12:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-19T00:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-09T05:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-20T10:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-22T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-04T02:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-14T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T12:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-12T13:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-01T05:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-04T09:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-29T09:46:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-05-23T11:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-25T13:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-30T10:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-17T10:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-22T09:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-14T09:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T14:01:07.000Z —  (TPU )
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- 2019-05-16T14:01:07.000Z —  (TPU )
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- 2015-04-24T08:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-23T13:55:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-09-24T11:01:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-11-05T10:47:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-01-14T09:35:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-03-06T13:27:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-05-14T07:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-07T12:16:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-08-07T14:59:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-11-19T11:23:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-01-20T12:32:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-03-29T14:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-11T13:03:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-05-27T08:28:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2021-06-02T10:15:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-09-02T13:51:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-03-14T10:30:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-05-16T11:07:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-08-01T21:33:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-12-19T12:12:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-08-09T10:20:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-14T14:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-05T10:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-20T09:02:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-11-07T10:14:50.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-12-12T13:48:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-04-29T17:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-20T09:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
