# Registro público: TJBA — 80003777620218050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e388a778278b08f3dfe399c574dee0e3c6d45e3e6000e310c86c63bcee30f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 12270)
> **2021-05-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Entidades de atendimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}
- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11820)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e388a778278b08f3dfe399c574dee0e3c6d45e3e6000e310c86c63bcee30f1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entidades de atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T22:48:25\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e388a778278b08f3dfe399c574dee0e3c6d45e3e6000e310c86c63bcee30f1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80011894220228050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168731/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABUNA
- [TJBA — 80024871420218050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427301/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Infância e Juventude Cível
- [TJRO — 00058210520148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234215/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11820
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TJBA — 80005949320188050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250108/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11820
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Infância e Juventude Cível
- [TJMS — 00002853120248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134183/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11820
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJAM — 00000254520148042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946710/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 11820
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Civil Pública Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJRN — 00107481820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085935/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 11820
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Civil Pública Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMS — 00002166020258120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912354/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11820
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80003777620218050196 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Entidades de atendimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e388a778278b08f3dfe399c574dee0e3c6d45e3e6000e310c86c63bcee30f1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e388a778278b08f3dfe399c574dee0e3c6d45e3e6000e310c86c63bcee30f1d
- **SHA-256 do comentário:** c19096c5a86806c6fdb98de5ddd497605ac9f0846bcfd62c9fabbf1db70aff17