{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114647,"origem":"stj","sha256_origem":"c110dbefb62768fd1319d766b55dbfb8cc2224ab5152010a3532e7c611401253","registro_original":{"id_fonte":"929990","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2702757","numero_registro":"202402682799","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-09-29","data_publicacao":"2025-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE. CONFLITO DE NORMAS. PREVALÊNCIA DE IAC (REsp n.\n1604412/ SC). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO\nCONHECIDO.\rI. Caso em exame\r1. Agravo em recurso especial interposto\ncontra decisão que inadmitiu recurso especial visando cassar decisão\nque declarou a prescrição em execução de título extrajudicial.\rII.\nQuestão em discussão\r2. A questão em discussão consiste em saber se\na prescrição intercorrente foi corretamente aplicada, considerando o\nprazo de suspensão do processo e a inércia do exequente. Conflito\ntemporal de normas. Prazo prescricional que teve inicio na vigencia\ndo CPC/73.\rIII. Razões de decidir\r3. A decisão recorrida aplicou\ncorretamente o prazo prescricional e seus marcos interruptivos,\nconforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Combinação\nde normas. Aplicação IAC, REsp n. 1604412 / SC.\r4. A parte agravante\nnão apresentou precedentes contemporâneos que contemplem a tese\ndefendida sem necessidade de reanálise fático-probatória. Manutenção\ndo entendimento vergastado.\rIV. Dispositivo\r5. Agravo não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\rOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto\nMartins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nHumberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f98fa40e03c9dc1f454ab28d8fa7617c69ef5aa5b98772003a00432fdc905735","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c110dbefb62768fd1319d766b55dbfb8cc2224ab5152010a3532e7c611401253","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}