{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114677,"origem":"stj","sha256_origem":"a2de5f3b9b8c0bfa6ef017a9a528efb7d899c4d4dd6d3789c06c00af61d6d946","registro_original":{"id_fonte":"930020","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2099547","numero_registro":"202303490601","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE\nUSUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE. PACÍFICA\nJURISPRUDÊNCIA.\rO entendimento do Tribunal de origem se alinha com\njurisprudência há muito sedimentada de que \"Não há prejudicialidade\nexterna que justifique a suspensão da possessória até que se julgue\na usucapião. A posse não depende da propriedade e, por conseguinte,\na tutela da posse pode se dar mesmo contra a propriedade\" (REsp n.\n866.249/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de\n30/4/2008).\rRecurso especial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Ricardo\nVillas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"134158061704b1502a2ce35d775a76af9b70a1d93934c50c41f884306bb9aa1d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a2de5f3b9b8c0bfa6ef017a9a528efb7d899c4d4dd6d3789c06c00af61d6d946","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}