# Registro público: TRE-PA — 00003388720166140042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6185206b25f7d2f45b21d147f25d6e50b76fa8af57d0f98ffce625ee475736a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T15:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T10:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T10:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T10:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T12:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T12:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11694)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:07:42\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6185206b25f7d2f45b21d147f25d6e50b76fa8af57d0f98ffce625ee475736a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003284320166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153399/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005304420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987099/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TSE — 06004994520246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124209/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00002349520166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152305/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004733520206150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066056/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004761920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058578/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MG — 06000030320266130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO