# Registro público: TRE-PA — 00002781720166140042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5276929667180414ba8a299240b6cf09d4fe20bb5cedbc98a0ca95b32f04d59a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2016-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação | Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T13:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T09:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T11:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T10:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T17:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T08:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T10:04:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T11:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30485", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11694)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00005304420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987099/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00006326620166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06002988520206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00005910220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941385/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-MG — 06000030320266130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TSE — 00003243120166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178720/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MA — 00002872420166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680860/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002742520166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680747/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL