# Registro público: TJAL — 05007370220088020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c07ab9b1a973a4110b36bffd8b054500b27f40ea5846919ae05f70264679e7ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T22:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-17T11:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-04T09:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T10:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-27T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T10:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T10:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T13:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T13:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-08T10:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-28T11:45:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-04-22T11:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-22T11:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-13T10:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-10T11:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T19:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-03T10:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T20:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-02T09:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-11-06T10:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-06T10:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-14T09:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T08:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-15T11:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T20:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-07T11:17:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-07T11:09:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-03-14T12:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T12:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T11:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05044256920088020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 00087973120028020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJAL — 05011570720088020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos