# Registro público: TJAC — 07005094920158010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3837bfb8403ea66ecf738d666133a2ac050097185330b37e73c0022de8fdec40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-24T17:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-24T17:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-24T17:41:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-25T16:17:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-29T11:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-09-29T12:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T12:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-29T12:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T17:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-09T08:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-09T08:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-09T08:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-04T11:00:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-03T13:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T08:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-03T08:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-10T11:03:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-11-27T09:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-10T11:30:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-18T08:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-25T10:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-25T10:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-25T10:29:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-11-25T12:34:40.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-11-25T12:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T09:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T08:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-10T09:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T17:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-04T14:08:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-10T09:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-03T13:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-05T09:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T09:03:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-22T22:42:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-04-05T09:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-05T09:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07003978020158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146753/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJAC — 00052334120188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745548/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica
- [TJRN — 00001267020098200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
- [TJAC — 07001950620158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRO — 70005762220188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Federal de Porto Alegre