# Registro público: TJBA — 00007604020148050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377ccfe7e2c353ada4c162c5f3ed9a094ba83796706b2a2b2434d7b0aa68b37b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 12270)
> **2025-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Acolhimento institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-31T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-23T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4877", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)
- [Outros processos do assunto TPU 12002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acolhimento institucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-17 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-31 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00022907420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166910/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 12002, 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CRIME
- [TJBA — 81064524520218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266106/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000306420218172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115782/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJBA — 00001788320128050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138424/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000299620218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036540/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000286120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796045/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPB — 00005765820118150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611558/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMS — 00001962420248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520168/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única