# Registro público: TRT4 — 00001612520105040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b798dda7aaf095a77767ef5b27301d7ff176902af62daaaaccf525e42482d6db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-11T12:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-12T01:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-12T01:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b798dda7aaf095a77767ef5b27301d7ff176902af62daaaaccf525e42482d6db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2011-01-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2011-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-05-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-27 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:11:43\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b798dda7aaf095a77767ef5b27301d7ff176902af62daaaaccf525e42482d6db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00011857320165120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13863, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00000856520135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13934, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00001130820105040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13765, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT4 — 00008653720145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT13 — 00000039320165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000233520125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13765, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000234820115030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13934, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** b798dda7aaf095a77767ef5b27301d7ff176902af62daaaaccf525e42482d6db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001612520105040001 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b798dda7aaf095a77767ef5b27301d7ff176902af62daaaaccf525e42482d6db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b798dda7aaf095a77767ef5b27301d7ff176902af62daaaaccf525e42482d6db
- **SHA-256 do comentário:** c04584e2b828af328d5ff935ffe83db906c0f622d0b03c6f60eeb46ac050eea6