{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114753,"origem":"stj","sha256_origem":"c7ce6b2436d8085a1732681dbc2a868810884c4cf39eaee2d0530d3939f65a65","registro_original":{"id_fonte":"930146","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2722348","numero_registro":"202403072043","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.\nVIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.\nREANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO\nJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO.\r1. Não se\nreconhece violação ao art. 1.022 do CPC quando há o exame\npormenorizado de todas as questões submetidas à apreciação judicial,\nna medida necessária para o deslinde da controvérsia.\r2. A mera\nindicação de precedentes jurisprudenciais em sentido oposto ao\nadotado no acórdão recorrido não se presta à invocação de dissídio,\nsobretudo quando não operado cotejo analítico e satisfeitos os\nrequisitos formais exigidos.\r3. A manutenção da penhora sobre\ncrédito de terceiro é medida proporcional e adequada, sobretudo\nquando as penhoras anteriores se revelam insuficientes para a\nsatisfação do débito exequendo, em conformidade com os artigos 805 e\n851 do CPC.\r4. Agravo conhecido e recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela\nTeixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas\nCueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f7468aa679ed74f9ba198864a0a17ae8d1ff13fab06e66e9ad797fd5a48211f0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c7ce6b2436d8085a1732681dbc2a868810884c4cf39eaee2d0530d3939f65a65","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}