{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114792,"origem":"stj","sha256_origem":"8d528124f4c573a70911c7daee58e2adce854218d16f305aba5ed9513d4b03ff","registro_original":{"id_fonte":"930188","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2222963","numero_registro":"202502545147","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO\nDE CRÉDITO. DEFINIÇÃO DE VALORES. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.\nEXISTÊNCIA.\r1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se\nhouve falha na prestação jurisdicional.\r2. Na hipótese, o acórdão é\nobscuro e contraditório, havendo proposições inconciliáveis em seu\ninterior, não sendo possível, a partir das premissas adotadas, se\nchegar à conclusão apresentada.\r3. A Corte local afirma que 20%\n(vinte por cento) do crédito não se sujeita aos efeitos da\nrecuperação judicial e, ao mesmo tempo, conclui que montante\nsubstancialmente menor, apontado como extraconcursal, estaria\ncorreto, sem outros esclarecimentos pertinentes ao caso .\r4. Recurso\nespecial conhecido e provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro,\nDaniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"687fd0f20f98db8713e68aa9626084adabfa27a8e9ddd6a5e1b27a636d9a6d11","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}