# Registro público: TRF5 — 05059429320204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2c5af70c953eb2f374c06f703bc6bffbe12d1c6d39f06f8798b232041cb76b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T09:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-02T11:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00040826920184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00022542020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00678734420134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916644/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 06
- [TRF5 — 05037459720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00407188120044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914549/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 06
- [TRF5 — 00005827420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50006404220104047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146388/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TRF6 — 00187071420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145481/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 04