# Registro público: TJGO — 00035105719918090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 832f2e245aa30392cc1a51858b14d707f23d5ff20d3e1194f42b44879640e10d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 1991-05-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2009-12-16T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-04-14T16:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-04-14T16:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-04-15T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-01-18T17:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-01-18T18:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-01-21T13:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-09T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-10T16:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-10T18:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2000-04-13T00:00:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2000-04-13T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2009-12-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-04-14T16:00:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-01-18T17:26:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-01-21T13:32:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-09T14:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-10T16:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-27T17:58:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-30T11:45:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-30T11:45:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-01-30T12:43:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2023-02-08T13:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/832f2e245aa30392cc1a51858b14d707f23d5ff20d3e1194f42b44879640e10d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-16 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:52\.095000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 832f2e245aa30392cc1a51858b14d707f23d5ff20d3e1194f42b44879640e10d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00030257320198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928067/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA
- [TJGO — 00252281520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289306/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00000388620038100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJGO — 00029589020118090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019766/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00000045720208100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3371
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJGO — 00028404820168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001099/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002902620198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281842/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPE — 00000382020048170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275283/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035105719918090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Homicídio Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/832f2e245aa30392cc1a51858b14d707f23d5ff20d3e1194f42b44879640e10d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 832f2e245aa30392cc1a51858b14d707f23d5ff20d3e1194f42b44879640e10d
- **SHA-256 do comentário:** 2c50cb4d8bd8c0990421204ae3187c34ea0425a786fa62ffb4725913e5a91e5d