# Registro público: TRE-AM — 06000118120206040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1e7563a2ea601620ee85daeebe64e632d81b9b2a28b09f478a212bbfde62ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-01T00:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T17:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T17:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T00:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T01:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T00:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T00:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T02:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T02:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T04:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T04:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T17:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T00:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T17:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T18:48:52.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T17:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T17:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T17:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T17:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T16:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T17:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T17:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-04-06 no assunto «Cautelar Inominada - Incidental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 no assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000359820206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740081/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003227520246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431386/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000294020206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724157/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 06000285520206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705799/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 06000277020206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630263/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06000924820206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823302/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000030820206130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752814/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- [TRE-SP — 06000171720206260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693678/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA