# Registro público: TJBA — 05066843120218050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0b4b6db20fefee05d7137e90861f43589d547260c3fff4da0989eedf7c6dbb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-29** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-15** — Desistência (TPU 463) > **2022-05-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2023-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2023-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-07-15T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2022-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2023-05-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2023-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:21:03\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0b4b6db20fefee05d7137e90861f43589d547260c3fff4da0989eedf7c6dbb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03059353220208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1172088/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL - [TJBA — 03080344320188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142469/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA EMPRESARIAL - [TJSP — 00098986720198260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735426/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 03 CIVEL DE JABAQUARA - [TJPR — 00000239320168160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728893/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJGO — 00226072820008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 11ª Vara Cível - [TJES — 00001805219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707304/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001779719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695163/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO - [TJPR — 00000223520218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684216/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** c0b4b6db20fefee05d7137e90861f43589d547260c3fff4da0989eedf7c6dbb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)