# Registro público: TJRS — 00058715420078210018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Montenegro - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81fbb0ae200f81ac62548089febaa2c3c165527d4967c0dfbdca1a69bf1254f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-05 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-03-05T18:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-03-07T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-28T11:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-11T11:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-15T11:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-20T09:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-11T09:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-21T09:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-21T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-24T09:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-04T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-24T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-02T09:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-01T09:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-02T17:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-06-04T08:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-01T09:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-23T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-23T08:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-05T09:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-06-09T08:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-11-11T08:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-13T16:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-09T10:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-12-02T08:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-11T10:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-07-18T09:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-07-27T10:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-08-07T14:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-22T09:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-28T09:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-06T09:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-03-07T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-09T08:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-19T16:11:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-03-19T18:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-27T11:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-30T09:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-30T11:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-05T15:12:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148845.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:50:57\.719660702Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-03\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81fbb0ae200f81ac62548089febaa2c3c165527d4967c0dfbdca1a69bf1254f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 09026213920078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149979/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 11ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 04179908620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 07528314920058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149867/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 2ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00546284320138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00149962220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00147778720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 12ª VARA CÍVEL - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Montenegro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 81fbb0ae200f81ac62548089febaa2c3c165527d4967c0dfbdca1a69bf1254f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 81fbb0ae200f81ac62548089febaa2c3c165527d4967c0dfbdca1a69bf1254f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)