# Registro público: TRT3 — 00000223820135030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f5b880a4a91b5c18e47c76be618cc04d491c702ace02d1241bab2dcf212a767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-22T11:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-07-10T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-07-10T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-06-23T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-06-23T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-06-18T09:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-25T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-13T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-20T19:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-15T18:30:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-09T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-08T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-30T00:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-30T00:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-29T15:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-29T15:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-18T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-18T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-18T00:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-08T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-05T18:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-02T15:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-06-02T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-28T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-20T14:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-18T12:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-15T18:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-14T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-04T00:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-04T00:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-03T16:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-03T09:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-02-22T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-02-22T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-02-08T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-30T01:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-30T01:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-22T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-22T03:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-22T03:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f5b880a4a91b5c18e47c76be618cc04d491c702ace02d1241bab2dcf212a767.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-10-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-10-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-04-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T08:35:58\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f5b880a4a91b5c18e47c76be618cc04d491c702ace02d1241bab2dcf212a767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000223820135030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f5b880a4a91b5c18e47c76be618cc04d491c702ace02d1241bab2dcf212a767.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f5b880a4a91b5c18e47c76be618cc04d491c702ace02d1241bab2dcf212a767
- **SHA-256 do comentário:** ca309505ce9ed015e0cf522a0808dd78435246fd8d6bc3f28016f91a234d30bd