# Registro público: TJTO — 50000565420108272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b983298e7bc6c07954b6a6349f509ca60a4d45fd05fb457472ace8da4935a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-06
- **Último ato com data válida:** 2014-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-24** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-21** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-02-13** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-06T13:19:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-03-07T14:24:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-04-01T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-05-13T10:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-06-11T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-07-09T15:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-08-02T09:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-10-11T14:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-11-07T14:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-12-03T14:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2013-12-03T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-01-14T10:48:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-01-14T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-02-21T14:18:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-02-24T11:45:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-02-13T15:08:43.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-02-21T10:43:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-02-21T10:43:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-02-21T14:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-02-24T11:43:47.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-03-13T10:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-03-13T10:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}
- 2014-03-13T10:04:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5164", "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48b983298e7bc6c07954b6a6349f509ca60a4d45fd05fb457472ace8da4935a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T13:27:42\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48b983298e7bc6c07954b6a6349f509ca60a4d45fd05fb457472ace8da4935a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00014535820188272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi
- [TJTO — 00017981620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 1ª Vara
- [TJTO — 00034946120198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi
- [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJPA — 00002832120188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50000565420108272722 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48b983298e7bc6c07954b6a6349f509ca60a4d45fd05fb457472ace8da4935a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48b983298e7bc6c07954b6a6349f509ca60a4d45fd05fb457472ace8da4935a5
- **SHA-256 do comentário:** a8299ee78851bee4c10ea8d408ae6e8aa0171ddf52edd6021af2f16d7623056f