{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114969,"origem":"stj","sha256_origem":"9a85920142fa1cb066e772139cc5d0564f702a098f2a22c69954eb465b4a04b1","registro_original":{"id_fonte":"930366","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2002141","numero_registro":"202201385440","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.\nNÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO NO\nMESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ.\nIMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA\nN. 7/STJ.\r1. Não há como se reconhecer a nulidade do acórdão, pois a\nparte recorrente não demonstrou de forma concreta e objetiva o\nprejuízo sofrido, limitando-se a alegar genericamente a violação ao\ncontraditório e à ampla defesa\r2. A mera recusa de cobertura de\nprocedimento ou tratamento baseada em dúvida razoável de\ninterpretação de contrato não é apta, por si só, a causar danos\nmorais indenizáveis, mormente ao se considerar a jurisprudência\ndesta Corte no sentido de que o mero descumprimento contratual não\ngera dano moral.\r4. A pretensão de simples reexame de prova não\nenseja recurso especial. Incidência da Súmula n. 7/STJ.\rRecurso\nespecial conhecido em parte e improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"cfb152c2da87d5859108cbf6e1e55f427409b683f7dad6ecec9f9c5de36f1ff9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9a85920142fa1cb066e772139cc5d0564f702a098f2a22c69954eb465b4a04b1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}