# Registro público: TRT4 — 00001612920115040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfcbc6d04f40fbeb7bda3436b2313aa88fb937f170263bf5ada94db8430f8585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 440
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento/Classificação | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições da Ação | Salário por Equiparação/Isonomia | Recuperação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 440 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfcbc6d04f40fbeb7bda3436b2313aa88fb937f170263bf5ada94db8430f8585.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 440 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-16 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2018-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2020-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2023-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2024-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2026-03-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2026-05-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2026-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2026-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2026-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/362`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/369`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/375`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:44:56\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfcbc6d04f40fbeb7bda3436b2313aa88fb937f170263bf5ada94db8430f8585

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013883120105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13717, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00000025820175040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT1 — 00006504320125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00001595720115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00006743620155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT12 — 00001204020235120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00000878220145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 04667002720095120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** cfcbc6d04f40fbeb7bda3436b2313aa88fb937f170263bf5ada94db8430f8585
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001612920115040732 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Prescrição | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento/Classificação | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições da Ação | Salário por Equiparação/Isonomia | Recuperação Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 440 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfcbc6d04f40fbeb7bda3436b2313aa88fb937f170263bf5ada94db8430f8585.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfcbc6d04f40fbeb7bda3436b2313aa88fb937f170263bf5ada94db8430f8585
- **SHA-256 do comentário:** 2c497dd9e8b831d111bb9945c68d9dd82eb22d6c07852650864c6d2baf9eb773