{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114993,"origem":"stj","sha256_origem":"b5a0318f994b9d10efc219d5c09971cbe94750e4cb154b6fdb78ce533cf75773","registro_original":{"id_fonte":"930427","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2176925","numero_registro":"202403928270","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL. DIREITO DE RETENÇÃO.\nINDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. ALUGUEL.\nPOSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r1. Ainda que reconhecido o\ndireito de retenção pelas benfeitorias realizadas em imóvel objeto\nde comodato, o possuidor deve pagar um valor a título de aluguel\npelo uso do imóvel alheio, sob pena de enriquecimento ilícito. Os\ncréditos recíprocos deverão ser compensados de forma que o direito\nde retenção seja exercido no limite do proveito que os retentores\ntenham da propriedade alheia.\r2. Recurso especial conhecido e\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro,\nDaniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ebfa320a73fa60f8b17cf1df3081863b3c41c9ab0f06da10a49a95d782aa51a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}