{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114994,"origem":"stj","sha256_origem":"b4bbba58a40d1720a2e35cd8ea8bd389e70f5b15a45505d8a6210315909b9cf1","registro_original":{"id_fonte":"930428","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2223940","numero_registro":"202502664619","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SÍNDROME DE\nSHONE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA ROBÓTICA. IMPLANTAÇÃO.\nVÁLVULAS AÓRTICA E MITRAL. NEGATIVA DE COBERTURA. CUSTEIO.\nOBRIGATORIEDADE. ROL DA ANS. NATUREZA. MITIGAÇÃO. HIPÓTESES.\r1. A\nquestão controvertida devolvida a este Tribunal Superior é acerca da\nnatureza - exemplificativa ou taxativa - do Rol de Procedimentos e\nEventos\rem Saúde, elaborado periodicamente pela Agência Nacional de\nSaúde Suplementar (ANS).\r2. A Segunda Seção desta Corte Superior\nuniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo,\npodendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios.\r3. A\nLei nº 14.454/2022, de aplicabilidade imediata, ao promover\nalteração\rna Lei nº 9.656/1998, estabeleceu requisitos para permitir\na cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estejam\nincluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.\r4.\nNão constam elementos no acórdão estadual capazes de indicar, nesta\ninstância especial, que o procedimento cirúrgico pleiteado nos\npresentes autos - cirurgia robótica para implantação de válvulas\naórtica e mitral - enquadra-se nos critérios de superação da\ntaxatividade.\r5. Imperativo o retorno dos autos ao Tribunal de\norigem para que, com base no conjunto fático-probatório, a apelação\nseja julgada conforme os parâmetros traçados pela jurisprudência do\nSTJ quanto ao tema.\r6. Recurso especial conhecido e parcialmente\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nHumberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656","urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:014454 ANO:2022","LEG:FED LEI:009656 ANO:1998\n*****  LPSS-98    LEI DE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À\nSAÚDE\n(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.454/2022)","LEG:FED ENU:****** ANO:2023\n*****  ENSA6(CNJ)    ENUNCIADO DA SEXTA JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE\n        NUM:00109\n(FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE (FONAJUS) - CONSELHO\nNACIONAL DE JUSTIÇA)"],"jurisprudencia_citada":"(ROL DA ANS - TAXATIVIDADE - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS)\n   STJ - <<EREsp 1886929>>-SP, <<EREsp 1889704>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"cc62f2f14f6cb970d30b8cf0bc19446665fa135bd1351f1dbe96807ecdf255f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b4bbba58a40d1720a2e35cd8ea8bd389e70f5b15a45505d8a6210315909b9cf1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}