# Registro público: STJ — 00000703720168210053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150168/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150168.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6003fa930857af1539f0d158f101edc5502061cb39e0f59e2a48ea3c1f1a825f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13 - **Último ato com data válida:** 2019-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2019-05-09** — Mandado (TPU 106) > **2019-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-06** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração ou Readmissão | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-21T09:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-12-21T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-08T06:48:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-11T09:06:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-11T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-14T12:30:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-18T10:45:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-02-18T10:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-09T17:37:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-05-16T15:56:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-06-24T18:00:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-12-13T17:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-08T09:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-14T07:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T16:59:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-05-07T05:35:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-20T12:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-30T06:01:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-24T17:55:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-14T12:28:25.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853) - 2019-05-06T18:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-29T16:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-29T20:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-25T13:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-14 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:21\.931393452Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6003fa930857af1539f0d158f101edc5502061cb39e0f59e2a48ea3c1f1a825f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004637520138260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [STJ — 00004742320148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503708/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 60479238320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755113/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00004777320258272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJMG — 23585065920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974018/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00087315020138130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381143/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 50120138820214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531168/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPI — 00002158120158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DE AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 6003fa930857af1539f0d158f101edc5502061cb39e0f59e2a48ea3c1f1a825f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 6003fa930857af1539f0d158f101edc5502061cb39e0f59e2a48ea3c1f1a825f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)