# Registro público: TRT3 — 00000234820135030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb7b8e17479609307e3c708faf2a4d15ef37793aea57306e71592b9e1a79cc20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-12-17** — Recebimento (TPU 977) > **2013-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:26\.126528263Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb7b8e17479609307e3c708faf2a4d15ef37793aea57306e71592b9e1a79cc20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00002901120125240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13970, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT3 — 00000230420105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT2 — 00006028220105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT3 — 00000223620145030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT4 — 00011870620115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT9 — 00000669720235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT5 — 00000610320165050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00007572120125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cb7b8e17479609307e3c708faf2a4d15ef37793aea57306e71592b9e1a79cc20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)