# Registro público: TRE-GO — 00004875120166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736b01c266d5a9963d32924ebb1ddd94e5f6df11badd7cda9229a3222068a7da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-05-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T01:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-04T02:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-12T05:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T04:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T02:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-08T12:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T01:46:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-19T03:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T01:50:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-10-28T01:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T03:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T04:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T04:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-20T12:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T04:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T04:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T02:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T03:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T02:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-23T02:13:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-03T01:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-30T02:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-19T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-27T05:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-28T04:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-20T12:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-17T02:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/736b01c266d5a9963d32924ebb1ddd94e5f6df11badd7cda9229a3222068a7da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:48\.817201553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028132929
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 736b01c266d5a9963d32924ebb1ddd94e5f6df11badd7cda9229a3222068a7da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005654520166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-PI — 06003828220246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042838/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RS — 00005432220126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006182620166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00006563820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00005369520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002041120166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000857420186130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150243/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 166ª Zona Eleitoral - Manga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004875120166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/736b01c266d5a9963d32924ebb1ddd94e5f6df11badd7cda9229a3222068a7da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 736b01c266d5a9963d32924ebb1ddd94e5f6df11badd7cda9229a3222068a7da
- **SHA-256 do comentário:** f973e1bf0df062b87a4a346a0dfb61d866b340b2532c8bc6e6fc52e55a1996a0