{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11503,"origem":"stj","sha256_origem":"5f62548d8cadb925278fc45ea1ad2ef3f7fa952a9f4a9b00fd3d982cfff79e03","registro_original":{"id_fonte":"000823723","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2066492","numero_registro":"202200311173","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS\nMORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. VALOR ADEQUADO. REVISÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante. No caso, o montante fixado em R$ 6.000,00\n(seis mil reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional aos\ndanos suportados pela parte autora.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - VALOR ADEQUADO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1712993>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1140952>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 2048400>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c77928b0a911b1d7b619b81243b45fdc94383e3d0f91db293bc2b20e7e6c8587","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}