# Registro público: TJBA — 03133116920208050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbede0de917c80e033eb856c0600622e37611139bfb331d1ffada12fa51bd2a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2024-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2025-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2022-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-27T00:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003224220088110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902700/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRN — 00076067420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902072/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003149720128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902070/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRN — 00083862419998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901923/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00001805220118180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901199/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJDFT — 00206013320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901162/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00078142920088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900049/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003215718978140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899908/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Arrolamento de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA