# Registro público: TJRS — 00253692620138210019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1df145e8b7777cdebcee378e174ef779ae59e2d1e86eee03dc1e17bdc539e3d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-24 - **Último ato com data válida:** 2021-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-02-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-24T09:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-07-30T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-08-13T15:02:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-09-09T09:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-18T15:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-04T09:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-25T09:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-12T09:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-09T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-05T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-30T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-12T10:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-12T16:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-02T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2013-12-10T09:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-07-30T09:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-19T09:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-23T11:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-28T10:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-26T10:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-04T17:11:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-06T11:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-22T11:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-30T15:41:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-11-01T10:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-21T14:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-11-22T20:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-03T11:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-03T11:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-03T11:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-04T13:59:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-05T14:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-07T16:26:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-11T13:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-25T11:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-04T15:49:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-08T13:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-11T17:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-14T16:21:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-15T18:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:19:45\.983605734Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1df145e8b7777cdebcee378e174ef779ae59e2d1e86eee03dc1e17bdc539e3d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90002154520178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487961/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo / Vara Adjunta do JEC - Tapera - [TJRS — 02158659520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488299/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo / 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00121585820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo / 14ª VARA CÍVEL - [TJRS — 90005983420158210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487821/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo / Vara Adjunta do JEC - Nova Prata - [TJRN — 00121007420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00123014720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196383/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00267822520178130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00252261420168130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 1df145e8b7777cdebcee378e174ef779ae59e2d1e86eee03dc1e17bdc539e3d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 1df145e8b7777cdebcee378e174ef779ae59e2d1e86eee03dc1e17bdc539e3d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)