# Registro público: TJSE — 00001598420138250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bb527ef35d96e6b50f79a621842f80fdfe74866bb0aa22cc050a090352a2674 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18 - **Último ato com data válida:** 2015-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-14** — Documento (TPU 581) > **2014-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-13T08:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T12:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T08:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T13:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T09:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T08:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T10:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T12:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T11:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T12:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T09:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T09:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T10:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-18T10:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T12:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T12:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T09:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T15:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-28T10:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-23T09:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-20T11:14:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-05T11:12:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2014-09-01T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T11:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-06T18:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-22T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T09:28:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-30T09:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T10:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-12T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-20T14:28:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-17T09:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T10:11:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-22T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-18T12:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-15T10:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-09T10:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-28T08:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:42:23\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bb527ef35d96e6b50f79a621842f80fdfe74866bb0aa22cc050a090352a2674 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018070520148250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152043/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00013174820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260692/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / BOQUIM - [TJPR — 00000181919858160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJSE — 00019445020158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151745/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJMT — 00003525120148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJMT — 00003491120158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261156/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TRF1 — 00002529220014013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260987/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 18ª - Salvador - [TJAM — 00000038620148044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259495/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0bb527ef35d96e6b50f79a621842f80fdfe74866bb0aa22cc050a090352a2674 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 0bb527ef35d96e6b50f79a621842f80fdfe74866bb0aa22cc050a090352a2674 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)