# Registro público: TRE-SP — 06000040320236260243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81a58b5603ffc06c0f6b2c4cb9e98bae4d27ab31a20454dd2ab93f7b7580b489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T15:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-02-08T15:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-14T09:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-02-10T16:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-01T03:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-13T13:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-23T12:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-02-08T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-02-10T15:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-02-10T15:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-13T16:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-17T15:11:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-17T15:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-23T12:56:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2023-03-23T12:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-03-17 para o assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000131220266260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975741/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-SP — 06000130420256260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989663/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-MS — 06000513120256120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-CE — 06000687120216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700481/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RJ — 06000107920256190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108645/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-SP — 06000054720256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500809/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-AM — 06004956220206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002931120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153805/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB