# Registro público: TRF5 — 05038938220204058400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5085c9ed908998f0b170f089871c2fdc49a3d4ae24bea9a137e8ddcbdbf5b30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-06T08:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T08:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150852.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5085c9ed908998f0b170f089871c2fdc49a3d4ae24bea9a137e8ddcbdbf5b30.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:08\.908000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200706000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5085c9ed908998f0b170f089871c2fdc49a3d4ae24bea9a137e8ddcbdbf5b30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05037681720204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168969/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05242224920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00001109320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05035802420204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168914/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF6 — 00002907620174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 50582024620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPI — 00002661820128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305779/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TRF6 — 00002899220114013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** d5085c9ed908998f0b170f089871c2fdc49a3d4ae24bea9a137e8ddcbdbf5b30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05038938220204058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5085c9ed908998f0b170f089871c2fdc49a3d4ae24bea9a137e8ddcbdbf5b30 - **SHA-256 do comentário:** eff33564046167ed48c592eb9b21fc6726f2ab50980646c710daea82ba088eac