{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115097,"origem":"stj","sha256_origem":"d1005989f33cb192cc6c77f8da2acab9e42b305d04a8fe67e3ba519de105652b","registro_original":{"id_fonte":"930581","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2902065","numero_registro":"202501195470","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO\nESPECIAL. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 937, I, DO CPC.\nINOCORRÊNCIA. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO\nCONHECIDO E RECURSO NÃO PROVIDO.\r1. Não há violação ao artigo 937,\nI, do CPC, quando a oposição ao julgamento virtual é reconhecida\ncomo intempestiva, sendo inadmissível a revisita ao contexto fático\ndos autos para a análise da motivação do acórdão recorrido.\r2. Não\nse reconhece violação ao artigo 1.022 do CPC quando o tribunal de\norigem se pronuncia, de forma clara e suficiente, sobre os pontos\nrelevantes ao deslinde da controvérsia.\r3. Agravo conhecido e\nrecurso não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3284f04860cbaf76b2e8d057d93b1c59481719cbc9687fc390580a71923bce30","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}