# Registro público: TJTO — 00111830420208272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6141f5d044de4bdd14f5fd54f309328609e0a25389af00fa0a4b357adc946f00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T18:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-03-09T09:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-03-09T09:23:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-03-09T09:30:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-03-09T09:30:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-03-22T22:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-04-02T09:24:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-04-02T16:11:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-04-06T17:18:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-04-23T11:46:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-04-27T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-04-28T14:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-07-19T11:37:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}
- 2020-04-06T17:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5207", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 9657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-29T00:57:45\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200305182646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6141f5d044de4bdd14f5fd54f309328609e0a25389af00fa0a4b357adc946f00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00111830420208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 9657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 00323313720218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 9657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSE — 00007486320158250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9657
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / BREJO GRANDE
- [TJTO — 00323313720218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 9657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPA — 00003283120138140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPI — 00001829320208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968975/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00001416820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758939/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPI — 00001604820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544854/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE PIO IX